Convocação Unidade vermelha: Abaixo a EBSERH na UFPa, pela autonomia da Universidade! Resistência Vermelha na reitoria dia 17/12, 09 h.

             É de conhecimento de todos – ou deveria ser – que a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA´(UFPA) por meio de seu Magnífico Reitor Dr. Carlos Edilson de Almeida Maneschy quer entregar os Hospitais Universitários (João de Barros Barreto e Hospital Universitário), nas mãos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) fazendo com quer os hospitais percam seu caráter social e acadêmicos, além de sua autonomia.

           

 Toda sociedade paraense sabe que os Hospitais Universitários (HU’s) são hospitais de referências em diversas áreas e que primam pela qualidade dos tratamentos oferecidos agregado a pesquisa cientifica a busca por melhorias na qualidade da saúde de toda a sociedade, não existe o “animus lucrandi” (objetivo de obter lucro), porém isso pode mudar se a uma Empresa Pública personalidade jurídica de direito privado (EBSERH) passar a administrar os mesmos, pois é ó modelo pelo qual os HUs atuam não é interessante para aqueles que visam atingir metas, ou seja, os que estão mais preocupados com a quantidade do que com a qualidade.

            Segundo o magnífico Reitor, está descartada a privatização dos serviços c vincula os atendimentos ao Sistema Único dc Saúde (SUS), porem não foi descartada a parceria com empresas privadas, e isso será uma opção para EBSERH, que poderá pedir dispensa de licitação, o que facilita a fraude e favorecimento. Além disso, ficará previsto o ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados; seguindo com a defesa em favor da EBSERH, o Magnífico alega que apesar da ampliação das fontes de receita, a autonomia didático-científica e administrativa está assegurada às universidades. Ressalte-se que a criação da EBSERH não implica a extinção das competências de promoção das atividades de extensão pelas instituições federais dc ensino superior, nem na perda de seu patrimônio, toda via, a verdade é outra, visto que o papel dos HUs fica reduzido a meros “prestadores de serviços” na área da saúde, sem nenhum compromisso com o princípio dc indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. A autonomia da universidade começa a agonizar, pois os Conselhos Superiores e as Reitorias terão que se submeter à gestão externa privada da EBSERH no tocante ao cotidiano administrativo c acadêmico dos Hus.

            Existe também tramitando na justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4895), foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 12.550/2011 – Lei que autoriza a criação da EBSERH –. Na ação, o procurador-geral requer a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 1º a 17 da norma, que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12, que tratam da forma de contratação de servidores da empresa por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários.

Podemos suscitar também alguns pontos do manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde:

1) É uma afronta ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada às universidades públicas; 

2) Negligencia à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988; 

3) É um risco para a independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs; 

4) É uma forma de precarização, porque flexibiliza os vínculos de trabalho com o fim dos concursos públicos nos HU’s; 

5) Representa prejuízo para a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola, pois os serviços se tornariam menos eficientes e seu acesso menos democrático;

DIGA NÃO À EBSERH!

Venha nesta terça dia 17/12 às 9h para a reitoria protestar contra a emtrega dos HUs à EBSERH